Gabriel Dora

Rio Grande (RS)

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Sobre mim

"Graduado pela Universidade Federal do Rio Grande, Gabriel Martins Dora (OAB/RS 120.249) é especialista pela ULBRA em Direito Médico e da Saúde, com atuação voltada para profissionais da saúde. Também atua com ênfase nas áreas de Direito da Família e Sucessões, Direito Imobiliário e Direito Penal."

Publicações

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Artigo · há 4 anos

O direito ao auxílio moradia dos médicos residentes.

Sim! Este dever está inserido na Lei 6.932 de 1981, que diz o seguinte: 5º A instituição de saúde responsável por programas de residência médica oferecerá ao médico-residente, durante todo o período...

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Principais áreas de atuação

Direito Civil, 13%

Direito Ambiental, 10%

Direito do Consumidor, 10%

Direito Tributário, 10%

Recomendações

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Renan Rico Diniz

Artigo · há 2 anos

Da ilegalidade da exigência do recolhimento da taxa judiciária no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública perante a justiça estadual paulista

Da ilegalidade da exigência do recolhimento da taxa judiciária no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública perante a justiça estadual paulista

No Estado de São Paulo, a Lei Estadual nº 17.785/2023, em vigor desde 03/01/2024, alterou a Lei Estadual nº 11.608/2023, que dispõe sobre a taxa judiciária, para estabelecer, dentre outros itens...

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